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O Imposto de Circulação de Automóvel (ICA) é uma taxa cobrada pelas autarquias locais em relação aos veículos matriculados ou registados em Cabo Verde e que se encontram em uso, isto é, que circulem pelos seus próprios meios ou estacionem nas vias ou recintos públicos.
Quem deve pagar?
O proprietário do veículo ou alguém indicado por ele.
Quando pagar?
Todos os anos, entre Abril e Maio.
Onde pagar?
Na Câmara Municipal da sua área de residência.
Quanto custa?
O valor a pagar varia de acordo com a cilindrada e o ano de matricula do automóvel.
Quais são os documentos necessários?
1ª Vez:
Livrete
Título de propriedade
Renovação
Número de Matrícula da viatura ou nome do proprietário da viatura
Prazos
Prestação do serviço é imediato.
Legislação associada
Contactos das Câmaras Municipais
Santo Antão
Câmara Municipal da Ribeira Grande: Banco d¿Areia/Ponta de Sol: (+238) 2251169, Serrada-povoação/Ribeira Grande: (+238) 2211640, Coculi: (+238) 2241141, Chã de Igreja: (+238) 2261000
Câmara Municipal do Paúl: Cidade das Pombas: (+238) 2231197, Janela: (+238) 2231841, Cabo da Ribeira: (+238) 2232030, Passos/Paúl: (+238) 2231344
Câmara Municipal do Porto Novo: Alto Peixinho: (+238) 2221223, Tarrafal Monte Trigo: (+238) 2276001, Ribeira Cruz: (+238) 2274092
São Vicente
Câmara Municipal de São Vicente: Praça Igreja/Mindelo: (+238) 2325218, Rua Lisboa/Mindelo: (+238) 2325237, Zona Industrial Chã Cemitério: (+238) 2319818, https://www.facebook.com/cmsaovicente
São Nicolau
Câmara Municipal da Ribeira Brava: Passagem/Ribeira Brava: (+238) 2351194, Estância de Baixo: (+238) 2351182, Chanzinha: (+238) 2351227, www.cmrb.cv
Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau: Telha/Tarrafal: (+238) 2361162
Sal
Câmara Municipal do Sal: Largo Hotel Atlântico/Espargos: (+238) 2419000, Rua 15 de Agosto/Santa Maria: (+238) 2421156, Santa Maria: (+238) 2421886, www.municipiodosal.cv
Boa Vista
Câmara Municipal da Boa Vista: Largo Santa Isabel / Sal Rei: (+238) 2511116
Maio
Câmara Municipal do Maio: Largo Shell/Vila do Maio: (+238) 2551334, Praça Largo dos Correios/Vila do Maio: (+238) 2551848, Pedra Vaz/Calheta do Maio: (+238) 2562070, Barreiro: (+238) 2551704, Calheta, do Maio: (+238) 2561000, www.facebook.com/C.M.Maio12
Santiago
Câmara Municipal da Praia: Avenida Amílcar Cabral/Plateau: (+238) 2604000, Praça Alexandre de Albuquerque/Plateau: (+238) 2603960, Fazenda: (+238) 2612727, www.cmp.cv
Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago: Ribeira Grande: (+238) 2671140/ (+238) 2671026
Câmara Municipal de São Domingos: Várzea Igreja: (+238) 2681240, Idem: (+238) 2681133
Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos: São Jorge: (+238) 2711531, João Teves: (+238) 2711098, http://www.cmslo.cv
Câmara Municipal de Santa Cruz: Achada Fátima: (+238) 2691510, Cancelo: (+238) 2693154, Achada Fazenda: (+238) 2691618
Câmara Municipal de São Salvador do Mundo: Achada Igreja: (+238) 2721240/ (+238) 2721245
Câmara Municipal de Santa Catarina: Praça Gustavo Monteiro/Assomada: (+238) 2651307, Engenho-Telha: (+238) 2651513, http://cmsantacatarina.blogspot.com/
Câmara Municipal do Tarrafal: Vila do Tarrafal: (+238) 2661155, Chão Bom: (+238) 2666074, Achada Tenda: (+238) 2669098, http://www.cmt.cv
Câmara Municipal de Calheta São Miguel: Veneza: (+238) 2731004/ (+238) 2731005
Fogo
Câmara Municipal de São Filipe: São Filipe: (+238) 2811295, Galinheiro/São Jorge: (+238) 2841484, São Jorge: (+238) 2841466, Campanas de Baixo: (+238) 2841467
Câmara Municipal de Santa Catarina (Fogo): Cova Figueira: (+238) 2821580, Chã das Caldeiras: (+238) 2821530
Câmara Municipal dos Mosteiros: Vila Igreja/Mosteiros: (+238) 2831038/ (+238) 2831039, www.cmmost.cv
Brava
Câmara Municipal da Brava: Largo Praça Eugénio Tavares / Nova Sintra: (+238) 2851295, Avenida Amílcar Cabral/Nova Sintra: (+238) 2851346, Vila Nova Sintra: (+238) 2852607