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Segurança Social - INPS
Categoria: FamíliaHits: 10
A Segurança Social é muito importante para garantir protecção e cobertura a qualquer família. Para ter acesso basta inscrever-se no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e ter a situação regular. Garante ao segurado um conjunto de subsídios, além de outras coberturas e comparticipação.
Abono de Família
Descrição
- É um valor mensal em dinheiro, atribuído a segurados e pensionistas que possuem a seu cargo descendentes ou equiparados e/ou ascendentes, para ajudar no sustento e na educação das crianças e jovens com direito reconhecido. É atribuído ao limite máximo de 4 beneficiários com direito activo.
Quem pode requerer
- O trabalhador por conta de outrem inscrito do INPS e com a carreira regularizada
- Os pensionistas
Quando requerer
- Após o nascimento da criança.
Onde requerer
- Nos serviços do INPS.
Documentos necessários
- Descendentes ou equiparados, com idade igual ou inferior a 15 anos: certidão de nascimento ou cédula pessoal.
- Descendentes ou equiparados, com idade superior a 15 anos: Documento comprovativo de frequência e aproveitamento escolar, ou atestado médico comprovativo da deficiência
- Tutelados e descendentes além do 1º grau, com pais inibidos do exercício do poder paternal: Certidão judicial comprovativa da tutela
- Descendentes além do 1º grau, abandonados pelos pais: Relatório do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente
- Descendentes além do 1º grau, órfãos: Certidão de óbito dos pais
- Descendentes além do 1º grau, com pais inválidos: Certificado comprovativo de incapacidade dos pais
Prazos
- O abono é pago trimestralmente. O direito a favor dos beneficiários é mantido após a morte do titular
Subsídio de Aleitação
Descrição
- É um valor monetário atribuído numa única prestação ao segurado, por um período de 6 meses de vida do recém-nascido.
Quem pode requerer
- Segurado do INPS.
Quando requerer
- Após o nascimento da criança (reconhecido durante 6 meses).
Documentos necessários
- Pedido ao INPS acompanhado de cédula do nascimento do descendente.
Onde requerer
- Nos serviços do INPS
Prazos
- O prazo para requerer o subsídio de aleitação é de 6 meses a contar da data do nascimento do descendente, sob pena da sua caducidade
Subsídio de Maternidade
Descrição
- É um subsídio pecuniário, substituto de salário, reconhecido às seguradas por ocasião do parto vivo, morto ou interrupção da gravidez pelo número de dias prescritos pelo médico.
Quem pode requerer
- Segurado do INPS.
Quando requerer
- Por ocasião do parto
Onde requerer
- Nos serviços do INPS
Documentos necessários
- Baixa Médica.
- Para o caso de maternidade, Declaração comprovativa do parto
Prazos
- O prazo de garantia exigido é de quatro meses seguidos ou interpolados com registo de remunerações. É suspenso, em caso de doença, enquanto a segurada tiver direito a subsídio de doença.
Subsídio de Paternidade
Descrição
- É um subsídio pecuniário atribuído ao pai, para acompanhar o recém-nascido em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe.
Quem pode requerer
- Segurado do INPS
Quando requerer
- Por altura do nascimento do filho(a).
Onde requerer
- Nos serviços do INPS
Documentos necessários
- Certidão de Nascimento do filho
- Certidão de Óbito da mãe, no caso do seu falecimento
- Documento comprovativo da incapacidade física ou psíquica da mãe, no caso da sua incapacidade
Prazos
- É atribuído por um período máximo de licença de maternidade (60 dias) estabelecido na lei laboral.
Subsídio de Adopção
Descrição
- É atribuído ao segurado em caso de adopção de menor de 10 anos de idade, com efeitos a partir da data da confiança judicial do mesmo.
Quem pode requerer
- Segurado ou pensionista.
Quando requerer
- A partir da data da confiança judicial
Onde requerer
- Nos serviços do INPS
Documentos necessários
- Certidão deNascimento do Adoptado
- ¿ Documento Comprovativo da adopção (certidão judicial comprovativa da tutela)
Prazos
- É reconhecido a partir da data da confiança judicial.
Subsídio por Deficiência
Descrição
- É um montante atribuído ao segurado se o descendente sofre de deficiência física ou mental devidamente comprovada.
Quem pode requerer
- Descendentes com deficiência física ou mental (incapacidade igual ou superior a 66%)
Quando requerer
- A qualquer altura
Onde requerer
- Nos serviços do INPS
Documentos necessários
- Documentos de identificação
- Parecer da Comissão de Verificação de Incapacidade (CVI).
Prazos
- É reconhecido até aos 18 anos. Caso a deficiência seja de carácter permanente e não permita o desempenho de qualquer actividade profissional é reconhecido sem limite de idade.
Subsídio de Funeral
Descrição
- É um subsídio pecuniário atribuído por morte do segurado, pensionista ou respectivos familiares, destinado a apoiar nas despesas funerárias.
Quem pode requerer
- Ascendentes com Direito à AMH
- Pessoas que apresentarem os documentos comprovativos do falecimento do segurado e de ter suportado as despesas funerárias
- Segurado ou pensionista
- Descendentes do segurado com Direito à AMH (Assistência Médica e Hospitalar)
- Cônjuge sobrevivo ou unido de facto nos termos legais
Onde requerer
- Nos serviços do INPS
Quando requerer
- Após o óbito.
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- Recibo de despesas de funeral
Prazos
- O prazo máximo para requerer o subsídio de funeral é de 6 meses, contados a partir da data da morte, sob pena da perda do direito por caducidade
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- Subsídio de Adoção
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