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Mão-de-obra Cabo-Verdiana
Cabo Verde oferece trabalhadores qualificados e com um nível de escolaridade geralmente elevado, com formação superior, curso médio, curso profissional, etc. De entre outras características da mão-de-obra cabo-verdiana destacam-se: a disponibilidade elevada, a facilidade na aprendizagem e o nível de produtividade elevado.
Formação e qualificação
Segundo o INE, através do Censo 2010, a taxa de Alfabetização da população de 15 anos ou mais e juvenil, por meio de residência e concelho em cabo verde é de 82,8% no geral, sendo 88,4% masculino e 77,4% feminino. A maior incidência é no meio Urbano com uma taxa de 87,4% total contra 75,0% no meio rural. Quanto ao nível de ensino da população (3 anos ou mais) por meio de residência e concelho: 43,0% corresponde a ensino básico; 31,2% secundário; 1% curso médio; 5,1% bacharel ou superior.
Inscrição obrigatória no INPS
Ao abrigo do Decreto-Lei nº5/2004 de 16 de Fevereiro a inscrição de todos os trabalhadores por conta de outrem, por conta própria e a Entidade Empregadora no INPS é obrigatória. A responsabilidade pelo pagamento das contribuições (o desconto) é da Entidade Empregadora. O trabalhador por conta própria deve ele próprio efectuar o seu pagamento/desconto. A taxa de contribuição para com um trabalhador por conta de outrem é de 23% no total, segundo os dados recolhidos junto do INPS, distribuído da seguinte forma:
- 8% Do seu salário descontado directamente pela Entidade Empregadora;
- 15% Pago por parte da entidade empregadora.
NOTA: Ligue 8002008 para informar se o seu desconto está a ser feito, caso contrario denuncie pela mesma via.
Contribuição e imposto
Desconto do IUR-PS (Imposto Único Sobre Rendimento para Pessoa Singular).
Salário mínimo nacional
O salário mínimo nacional é fixado através do Decreto-lei nº6/2014. O valor mínimo está fixado em 11000 CVE mensais para os trabalhadores por conta de outrem, excepto os do regime de função pública. Os Estagiários e aprendizes ganham menos 20%. Pagamento de salários abaixo desse valor constitui “uma contra-ordenação muito grave”, de acordo com o Artigo 8, nº1, punível com coimas que irão dos 5000$00 aos cem mil escudos a que se junta o valor da diferença entre os valores. Além de pagar a multa, o empregador repõe o valor em falta.
