Imposto de Circulação Automóvel
É a taxa aplicada aos veículos matriculados ou registados em Cabo Verde, logo após a sua entrada no país.
Quem pode requerer ?
Qualquer cidadão singular ou coletivo proprietário do veículo.
Onde posso requerer ?
Quando posso requerer ?
Logo após a entrada do veículo no país.
Qual é o custo ?
Cilindrada (em cm/s cúbicos) até 5 anos:
- Automóveis (A) até 1000----900 ECV
- ¿ Motociclos (A) de 51 a 180----400 ECV
- ¿ Motociclos (B) de 181 a 350----600 ECV
- ¿ Automóveis (B) de 1001 a 1300----1200 ECV
- ¿ Automóveis (C) de 1301 a 1750----1800 ECV
- ¿ Motociclos (C) de 351 a 750----900 ECV
- ¿ Automóveis (D) de 1751 a 2600----3600 ECV
- ¿ Motociclos (D) mais de 751----1800 ECV
- ¿ Automóveis (E) de 2601 a 3500----5400 ECV
- ¿ Automóveis (F) mais de 3500----8400 ECV
Cilindrada (em cm/s cúbicos) 5 a 10 anos:
- ¿ Automóveis (A) até 1000----500 ECV
- ¿ Automóveis (D) de 1751 a 2600----1800 ECV
- ¿ Motociclos (D) mais de 751----900 ECV
- ¿ Motociclos (A) de 51 a 180----300 ECV
- ¿ Automóveis (E) de 2601 a 3500----2700 ECV
- ¿ Automóveis (F) mais de 3500----4200 ECV
- ¿ Automóveis (B) de 1001 a 1300----800 ECV
- ¿ Motociclos (B) de 181 a 350----400 ECV
- ¿ Automóveis (C) de 1301 a 1750----1100 ECV
- ¿ Motociclos (C) de 351 a 750----600 ECV
Cilindrada (em cm/s cúbicos) mais de 10 anos:
- ¿ Automóveis (A) até 1000----300 ECV
- ¿ Motociclos (A) de 51 a 180----200 ECV
- ¿ Automóveis (B) de 1001 a 1300----400 ECV
- ¿ Motociclos (B) de 181 a 350----200 ECV
- ¿ Automóveis (C) de 1301 a 1750----500 ECV
- ¿ Motociclos (C) de 351 a 750----300 ECV
- ¿ Automóveis (D) de 1751 a 2600----900 ECV
- ¿ Motociclos (D) mais de 751----500 ECV
- ¿ Automóveis (E) de 2601 a 3500----1400 ECV
- ¿ Automóveis (F) mais de 3500----2100 ECV
Quais são os prazos para prestação do serviço ?
Período de cobrança: Abril a Maio.
O que necessito para requerer ?
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Livrete;
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Título de propriedade;
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Renovação;
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Número de Matrícula da viatura ou nome do proprietário da viatura.