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Direito e Deveres dos Doentes
Categoria: Saúde e Serviços MédicosHits: 10
Os Doentes têm os seus direitos e deveres consagrados na carta aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Direitos dos doentes
Todos os doentes têm os seguintes direitos:
- Direito à saúde sem discriminação;
- Direito a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde: preventivos, curativos, de reabilitação ou terminais;
- Direito à dignidade e a uma atitude apropriada por parte dos prestadores de cuidados de saúde;
- Direito à privacidade na prestação de todos os actos clínicos;
- Direito ao sigilo e à protecção da vida privada;
- Direito à livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde;
- Direito à segunda opinião;
- Direito à informação sobre o estado de saúde, prognóstico, alternativo de tratamento e custos aproximados;
- Direito a um relatório que reflicta pormenorizadamente o seu estado de saúde;
- Direito ao consentimento;
- Direito à recusa de cuidados ou tratamentos
- Direito a receber cuidados continuados;
- Direito ao respeito pelo tempo do doente;
- Direito a não sofrer dor ou sofrimento desnecessários;
- Direito à segurança e compensação;
- Direito a apresentar sugestões, queixas e reclamações.
Deveres dos Doentes
Todos os doentes, sem excepção, têm os seguintes deveres:
- Dever de se abster de atitudes, comportamentos e hábitos que ponham em risco a sua própria saúde ou a de terceiros;
- Dever de contribuir para a melhoria, ao seu alcance, das condições de saúde familiar e ambiental;
- Dever de colaborar com os profissionais da saúde, nomeadamente respeitando as recomendações que são feitas e fornecendo todas as informações necessárias para a obtenção de um diagnóstico correcto e um tratamento adequado
- Dever de respeitar o pessoal de saúde e as regras de funcionamento das instituições, nomeadamente honrando as marcações das consultas e informando, tão cedo quanto possível, se estiver impossibilitado de comparecer;
- Dever de respeitar os direitos dos outros utentes;
- Dever de utilizar os serviços de saúde, suas instalações e equipamentos, de forma apropriada e responsável;
- Dever de colaborar na redução de gastos desnecessários e comparticipar nos custos da saúde, de acordo com as suas possibilidades;
- Dever de não pedir ou pressionar os profissionais da saúde para que forneçam documentos e informações que não correspondam à realidade dos factos.
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