- home
- Residentes
- Família
Documentos habituais
Categoria: FamíliaHits: 10
Todo o Cidadão tem necessidade de um conjunto de documentos, quer seja para identificação, instrução de processos, viagens, entre outras necessidades.
Cédula Pessoal
Descrição:
- É um comprovante do registo de nascimento, entregue logo após o acto de registo.
Quem pode requerer:
- Pais da criança
Quando requerer:
- Após o registo da criança
Onde requerer:
- Nos Registos (RNI), nas Delegações ou nos Postos de Registo à Nascença.
Documentos necessários:
- ¿ Documentos de identificação dos pais.
Custo:
- Grátis.
Bilhete de Identidade
Descrição:
- Documento usado para comprovar inequívoca e irrefutavelmente a identidade de uma pessoa.
Quem pode requer:
- O interessado com idade maior a 12 anos
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Nos Arquivos Nacionais de Identificação Civil (ANIC) ou Delegação dos Registos Notariado e Identificação (RNI).
Documentos necessários:
- 1ª Vez: Certidão de Nascimento e 2 Fotografias tipo passe
- Renovação: BI caducado e 2 Fotografias tipo passe
Custo:
- 550 ECV
Passaporte
Descrição:
- É o documento oficial que serve para identificar um cidadão cabo-verdiano perante as autoridades nacionais e internacionais nos postos fronteiriços.
Quem pode requer:
- O interessado
Quando requer:
- A qualquer altura.
Onde requerer:
- Direcção de Estrangeiros e Fronteira (DEF)
Documentos necessários:
- ¿ 1ª Vez: Documento de Identificação (BI) válido (no caso de menores é necessário a Cédula Pessoal ou Certidão de Nascimento); Modelo devidamente preenchido; 2 fotografias tipo passe;
- ¿ Renovação: PO caducado e 2 Fotografias tipo passe;
- ¿ Extravio: Declaração da Polícia; formulário de requisição e 2 Fotografias tipo passe
- NOTA: para as crianças aplica-se as mesmas condições.
Custo:
- 1ª Vez, normal - 3520$00
- 1ª Vez, urgente - 4220$00
- Extravio/Danificado: - 7000$00
Certidão de Nascimento
Descrição:
- É um documento que comprova os factos constantes no registo/assento de nascimento para o efeito de instrução de processos internos e externos à Administração Pública
Quem pode requer:
- o interessado ou um representante
Quando requer:
- a qualquer altura
Onde requerer:
- Nos Balcões da Casa do Cidadão, na Casa do Cidadão Móvel, nas conservatórias dos Registos e Notariado e Identificação (RNI) e Delegações Nacionais.
Documentos necessários:
- Nome completo do registado e dos pais ou seu Documento de Identificação (BI ou Passaporte).
Custo:
- 150 ECV
Certidão De Casamento
Descrição:
- É um documento que comprova os factos constantes no registo/assento de casamento para o efeito de instrução de processos internos e externos à Administração Pública
Quem pode requer:
- O interessado ou um representante
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Nos Balcões da Casa do Cidadão, na Casa do Cidadão Móvel, nas Conservatórias dos Registos e Notariado e Identificação (RNI) e Delegações Nacionais.
Documentos necessários:
- Nome completo dos noivos ou Documento de Identificação (BI ou Passaporte).
Custo:
- 150 ECV
Certidão De Perfilhação
Descrição:
- É um documento que comprova os factos constantes no registo/assento de perfilhação para o efeito de instrução de processos internos e externos à Administração Pública.
Quem pode requer:
- O interessado ou um representante
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Nos Balcões da Casa do Cidadão, na Casa do Cidadão Móvel, nas Conservatórias dos Registos e Notariado e Identificação (RNI) e Delegações Nacionais.
Documentos necessários:
- Nome completo do perfilhado e do perfilhante ou o seu Documento de Identificação (BI ou Passaporte).
Custo:
- 150 ECV
Certidão de Óbito
Descrição:
- É um documento que comprova os factos constantes no registo de óbito para o efeito de instrução de processos internos e externos à Administração Pública
Quem pode requer:
- O interessado ou um representante
Onde requerer:
- Nos Balcões da Casa do Cidadão, na Casa do Cidadão Móvel, nas Conservatórias dos Registos e Notariado e Identificação (RNI) e Delegações Nacionais.
Quando requer:
- A qualquer altura (depois do óbito)
Documentos necessários:
- Nome completo do falecido e dados do óbito.
Custo:
- 150 ECV
Certificado do Agregado Familiar
Descrição:
- Certificado que confirma o número de pessoas que coabitam e compõem um agregado familiar, solicitado para assuntos fiscais, segurança social, seguro, judicial,etc.
Quem pode requer:
- O interessado
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Na Câmara Municipal da sua Área de Residência.
Documentos necessários:
- ¿ Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal;
- ¿ Declaração negativa de rendimento;
- ¿ Documentos de identificação de cada membro do agregado (no caso de haver crianças, basta a cédula pessoal);
- ¿ Cópia do Bilhete de Identidade de 3 pessoas/testemunhas que deverão assinar uma Declaração no modelo aprovado pela câmara (se a pessoa for casada em Cabo Verde, este documento não é necessário).
Custo:
- 170 ECV
Atestado de Residência
Descrição:
- Documento que atesta/comprova que uma pessoa reside num determinado local.
Quem pode requer:
- o interessado
Quando requer:
- a qualquer altura
Onde requerer:
- Na Câmara Municipal da sua Área de Residência.
Documentos necessários:
- Cidadão Nacional: Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal; Cópia do Bilhete de Identidade
- Cidadão Estrangeiro: Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal; Cópia do Passaporte nas páginas de identificação e da data da primeira entrada no país; Cópia do Bilhete de Identidade de 3 pessoas/testemunhas que deverão assinar uma Declaração no modelo aprovado pela câmara
Certificado (prova) de Vida
Descrição:
- É um documento que serve para comprovar que uma pessoa se encontra viva, documento esse normalmente usado para obtenção da pensão de aposentadoria, indemnização, etc.
Quem pode requer:
- O Interessado (Requer-Se A Presença Física)
Quando requer:
- A qualquer altura (válido por 1 ano)
Onde requerer:
- Na Conservatória dos RNI ou Delegações
Documentos necessários
- Bilhete de Identidade. Requer-se ainda que a pessoa esteja fisicamente presente (caso esteja acamado por motivos de doença ou lesões que a impeça de estar presente, pode-se solicitar o serviço ao domicílio).
- No caso de menores de idade é exigida a certidão de registo de nascimento, bem como o documento de identificação do representante do mesmo.
Custo:
- 600 ECV
Certificado de Capacidade Matrimonial
Descrição:
- Trata-se de um documento que certifica se uma pessoa tem condições legais para se casar no estrangeiro. O pedido deve ser encaminhado para os Registos Centrais onde será instruído um processo, fixado um edital e, caso não haja nenhuma inconformidade, o Certificado é emitido
Quem pode requer:
- Cidadão Cabo-verdiano que pretende casar no estrangeiro
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Conservatória dos Registos Centrais ou qualquer Conservatória do Registo Civil
Documentos necessários:
- ¿ Requerimento dirigido à Conservatória (indicar onde o casamento irá realizar-se);
- ¿ Fotocópia do documento de identificação (BI ou Passaporte) dos noivos;
- ¿ Certidão de nascimento dos noivos;
- ¿ 3 Testemunhas maiores que saibam assinar e os respectivos documentos de identificação.
Custo:
- 5.750 ECV
Certidão de Rendimento
Descrição:
- É um documento utilizado como comprovativo de exercício de actividades comerciais, industriais ou rendimentos prediais para fins de pedido de visto, autorização de residência, bolsa de estudos etc.
Quem pode requer:
- O interessado
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Na DGCI ou Repartições das Finanças.
Documentos necessários:
- Declaração de NIF
Custo:
- 2120$; (para bolsa de estudos é grátis)
Atestado de Pobreza
Descrição:
- É um documento que comprova que uma pessoa não tem rendimento, isto é, não exerce qualquer actividade geradora de rendimento (emprego, actividade comercial, industrial ou rendimento predial).
Quem pode requer:
- O interessado
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Na Câmara Municipal (mas antes é preciso pedir uma Declaração Negativa de Rendimento na DGCI ou Repartição das Finanças)
Documentos necessários:
- ¿ Documento de Identificação (BI ou passaporte);
- ¿ Requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal (modelo disponibilizado na Câmara);
- ¿ Declaração Negativa de Rendimento passada pela Repartição das Finanças (pode ser Solicitada a Casa do Cidadão)
Custo:
- Grátis
Numero de Identificação Fiscal (NIF)
Descrição:
- É um número que identifica o contribuinte fiscal (pessoa singular ou colectiva/empresa) junto de autoridades nacionais. A sua apresentação é obrigatória por lei.
Quem pode requer:
- O interessado
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Nos Balcões Da Casa Do Cidadão, Na Casa Do Cidadão Móvel, Na DGCI Ou Repartição das Finanças.
Documentos necessários:
- ¿ Documento de Identificação (BI ou passaporte).
Custo:
- 1ª vez é grátis. 2ª Via/declaração: 600$.
Certidão de Dívida Fiscal
Descrição:
- É o documento que publicita factos e informações da situação fiscal do contribuinte perante o fisco num determinado momento para fins como: empréstimos, concursos públicos autorização de residência, etc.
Quem pode requer:
- O interessado
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Na DGCI, Repartições das Finanças ou online através do portal www.portondinosilha.cv.
Documentos necessários:
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
Custo:
- 2.610 ECV
Certificação do modelo 111
Descrição:
- Documento utilizado para fins de bonificação de juros juntos das Instituições Financeiras.
Quem pode requer:
- O interessado
Quando requer:
- A qualquer altura
Onde requerer:
- Nos Balcões da DGCI ou nas Repartições das Finanças.
Documentos necessários:
- Modelo 111, emitido pela entidade patronal.
Custo:
- 1.930 ECV
Service Center - Informação Personalizada
Caso pretender informações de forma personalizada, contacte o nosso Service Center:
- Linha verde nacional: 8002008 (grátis da rede fixa nacional)
- Tel.: (+238) 260 55 00
- E-mail: casadocidadao@casadocidadao.cv
pt_pten_ukerror_emailerroractivationsocials_statusprtn_mainprtn_main/templates//templates/default
$(document).ready(function(e) {
var url = window.location;
var _link = $("a[rel='nofollow']").attr("href");
_link = _link.replace("LINKRED",url);
$("a[rel='nofollow']").attr("href",_link);
window.rsConf = {general: {usePost: true}};
});
.rsbtn_btnlabel{ display:none !important;}Ouvir
var C_img = "";
var T_version = "";
var X_path =""
var new_template = ""
var default_template ="";
var language = "";
try{
var info_uteis_path = "";
var login_path = "";
var udata_path = "";
var uLogged = "";
var uNotInfo =""
var error_msg = "";
}catch(e){
}
//alert(language)
$('#eb_principal').ready(function(){
$('.titulo-content').each(function(){
var height = $(this).find('.titulo_text').css('height');
$(this).css('height',height);
})
$('.titulo-content').css('border-bottom','4px double #CDCDCD','margin-bottom','5px');
});
//window.addEventListener("load", loadTime, false);
$(window).load(function(){
$("div#pageloading").removeClass("pageloading");
});
window.onbeforeunload = function(e) {
$('div#pageloading').addClass('pageloading');
$(window).resize();
};
$(document).ready(function(){
PORTON_include();
});
A-AA+**Está a utilizar um browser desatualizado. Actualize seu navegador aqui!
$(document).ready(function(e) {
$("#newsletter_mensages").validate();
$(".IGRP_notClose").click(function(){
$("body.browser-unsuported").removeClass('browser-unsuported');
});
});
| | : | | : : ::dededededededede-...::??:«:«::*:*:*:*: ... ... ... ... ... ... ... .........
$(document).ready(function(){
PORTON_imgslidertop();
});
var images = [
''
'',
];
var caminho= "/slider_imgs/categorias/";
$('#eb_slider_nav').css({'background-image': 'url('+images[Math.floor(Math.random() * images.length)] + ')'});
$(document).ready(function(e) {
$("#feedback-form").validate();
});
:::*:*:*
