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Quero Inscrever no INPS
A inscrição no INPS constitui a primeira condição e um dos requisitos fundamentais para o acesso às prestações atribuídas no âmbito do regime de segurança social. Ao inscrever no serviço de Previdência Social, o cidadão, bem como seus dependentes, descendentes de primeiro grau e os ascendentes, mãe e pai têm acesso a benefícios como assistência médica e medicamentosa, abonos e subsídios.
Quem pode inscrever no INPS?
Pode increver os contribuintes, segurados e beneficiários.
Quais são os requisitos necessários ?
Em Cabo Verde dependendo de quem pretende efetuar inscrição no INPS, seja contribuinte, segurado ou beneficiários, os requisitos para inscrição varia. O cidadão deverá dirigir ao balcão do INPS, efectuar o preenchimento do boletim de inscrição, com respectivo documento de identificação entre outros documentos exigidos.
Quem são os contribuintes?
Os contribuintes são todas as entidades empregadoras e os trabalhadores por conta própria.
Quem são os segurados?
São todos os trabalhadores dependentes, que trabalham por conta de outrem.
Quem são os beneficiários?
Os beneficiários são os familiares dos segurados com direito legal às prestações.
Quais os tipos de beneficiários existentes?
Existem oito tipos de beneficiários, são eles: beneficiários – cônjuges, beneficiários – ascendentes, beneficiários - descendentes maiores de 15 anos, beneficiários - descendentes portadores de deficiência, beneficiários - tutelados e descendentes além do 1º grau com pais inibidos do exercício do poder paternal, beneficiários - descendentes além do 1º grau abandonados pelos pais, beneficiários - descendentes além do 1º grau órfãos, beneficiários – descendentes além do 1º grau com pais inválidos.
O que é necessário para inscrever um contribuinte?
Para inscrição de contribuinte (empresas) é necessário o preenchimento do boletim de inscrição, cópia de alvará de licenciamento, o boletim oficial onde consta a publicação da constituição da empresa, o NIF, uma declaração da empresa que identifique o seu representante ou mandatário legal. O boletim deve ser remetido ao INPS, acompanhado dos restantes documentos até 15 dias após o inicio de actividade.
O que é necessário para inscrever um segurado?
O segurado para se inscrever deverá preencher o boletim de inscrição, a primeira folha de ordenados e salários que inclua o segurado, fotocópia de Bilhete de Identidade, uma fotografia, o boletim deve ser entregue no INPS pela entidade empregadora e/ou pelo segurado no prazo de 30 dias a contar da data do início da actividade, acompanhado dos restantes documentos.
O que é necessário para inscrever um beneficiário?
