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- Apoios e Incentivos
Benefícios e oportunidades
Cabo Verde oferece um conjunto de benefícios para os Não Residentes quer sejam estrangeiros ou nacionais que vivem na diáspora e que procuram o país como destino de férias, serviço ou de investimento. Já se sabe que a Diáspora cabo-verdiana tem um potencial enorme, com muita capacidade, sobretudo de know how, que pode ser utilizado no desenvolvimento do país.
Benefícios fiscais
Ao abrigo da Lei nº 26/VIII/2013 de 21 de Janeiro:
- Isenção de IUR em 50% de crédito fiscal em investimentos nas áreas do turismo ou da indústria. 30% nas demais áreas.
- Isenção do Imposto Único sobre o Património (IUP);
- Isenção de imposto de selo;
- Isenção de direitos aduaneiros;
- Benefícios fiscais contratuais;
- Benefícios Fiscais à Internacionalização;
- Outros benefícios fiscais ao abrigo do Decreto-Legislativo nº 2/2011, de 21 de Fevereiro;
- Benefícios Fiscais ao Centro Internacional de Negócios;
- Benefícios Fiscais à Poupança e Sector Financeiro;
- Isenção de IUR em relação aos rendimentos dos fundos poupança-reforma (FPR);
- Mercado de valores mobiliários;
- Fundos de investimento;
- Fundos de capital de risco;
- Fundos de poupança em acções;
- Etc.
Previdência Social
Através da assinatura de Acordos de Segurança Social com alguns países os trabalhadores migrantes são beneficiários da Previdência Social desde que devidamente inscritos nos sistemas de Segurança Social desses países.
O Governo de Cabo Verde continua a apostar nas comunidades mais vulneráveis na diáspora, nomeadamente na camada mais idosa, apoiando com complementos de pensão e/ou subsídios.
- Contacto INPS (sede): Avenida Amílcar Cabral, n.º 65, Plateau C.P. 373 – Praia/Santiago | Tel.: 260 91 00 | Fax: 261 32 66 | site: http://www.inps.cv
Bolsas de Estudo e acesso ao ensino superior
Os filhos de emigrantes Cabo-verdianos residentes nos países africanos podem candidatar-se à uma bolsa de estudo em Cabo Verde.
Isenção Aduaneira (Alfândegas)
No regresso definitivo a Cabo Verde, os emigrantes têm isenção aduaneira de todos os seus pertences. Podem trazer artigos de uso pessoal sem pagar alfândega, desde que considerados para uso próprio e não para venda.
Apoio à reintegração no mercado do trabalho
Dependendo da sua situação, o Centro de Apoio ao Migrante no País de Origem (CAMPO) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) poderão ajudar o candidato na procura de um emprego em Cabo Verde.
Abertura de contas
Os Bancos sediados em Cabo Verde têm contas especiais e outros produtos como empréstimos/créditos, voltadas para os cidadãos não residentes:
- Conta Poupança Emigrante
- Conta Emigrante em moeda Estrangeira
- Conta Especial Emigrante em escudos cabo-verdianos
BCA: http://www.bca.cv | CAIXA: http://www.caixa.cv | Interatlântico: http://www.bi.cv | BCN: www.bcn.cv |Novo Banco: http://www.novobanco.cv
Estatuto do Investidor Externo
Ao abrigo da Lei nº 13/VIII/2012 De 11 de Julho (Novo Código de Investimento) o investidor externo é qualquer pessoa, singular ou colectiva, independente da sua nacionalidade, que realize investimento externo no território nacional devidamente autorizado pela autoridade competente. O Investidor pode gozar do estatuto do Investidor Externo e usufruir de um conjunto de direitos e benefícios fiscais associados, devidamente enquadrados na lei (Lei nº 26/VIII/2013 de 21 de Janeiro – Código de Benefícios Fiscais).
Estatuto do emigrante
O Estatuto de Emigrante é emitido pelo Instituto das Comunidades que oferece um serviço personalizado e é encarregado de promover e executar a política governamental para as comunidades Cabo-verdianas no exterior (Decreto-Regulamentar nº 7/2001 de 3 de Setembro). Tendo esse estatuto passará a gozar de um conjunto de benefícios, programas de apoio e incentivos.
- Instituto das Comunidades – Palácio das Comunidades – Achada Santo António – Praia – Santiago – CP 237 | Tel: 260 79 00 – Fax: 261 40 26 | E-mail: ic@ic.gov.cv
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- ->Linha verde nacional: 8002008 – Linha grátis da rede fixa nacional
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