Autorização de residência para cidadão estrangeiro
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É o documento que é emitido sob a forma de um título de residência, e que permite aos cidadãos estrangeiros permanecer em Cabo Verde.
Quem pode requerer?
Cidadão Estrangeiro
Quando posso requerer?
A qualquer altura no horário normal de funcionamento.
O que necessito para requerer?
Requerimento dirigido ao Comandante Geral da Polícia Nacional
Certificado De Registo Criminal do país de nacionalidade, devidamente traduzido para o português e visado pelos Serviços Con¬sulares de Cabo Verde (documento original)
Registo Criminal de Cabo Verde
Certificado de Cadastro Policial passado pelo Comando ou Esquadra da Polícia Nacional da sua área de residência.
Atestado médico passado pela Delegacia de Saúde de sua região
Atestado de Residência passado pela Câmara Municipal
Certificado Internacional de Vacina
Documento Comprovativo das condições de alojamento em Cabo Verde (nº.3 do art. 7º do Decreto Regulamentar nº 11/99, 09 de Agosto)
3 (três) fotografias, atualizadas, tipo passe a cores
Fotocópia do passaporte nas páginas que contêm identi¬ficação, vistos válidos e carimbos de entrada no país.
Pagamento de 130$00 para aquisição de impressos na Direção de Emigração e Fronteiras.
5 (cinco) impressos de Guia Modelo B para efeito de pagamento das taxas. São isentos do pagamento das taxas os cidadãos da CPLP e os com estatuto de Cooperante.
Onde posso requerer?
• Serviço de Estrangeiros da Direção de Emigração e Fronteiras
•Nos Concelhos onde não existe Serviços de Estrangeiros deve-se dirigir a uma Unidade da Polícia de Ordem Pública (P.O.P.)
Custos-Autorização de residência para cidadão estrangeiro
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