- home
- Residentes
- Automóvel, Transportes e Viagens
Inspecções Técnicas de Automóveis
As inspecções técnicas de automóveis são consideradas uma das medidas de política de transportes para redução da sinistralidade rodoviária, particularmente daquela com origem mecânica. A inspecção de automóveis é obrigatória por lei nº 9/2006 de 30 de Janeiro e deve ser efectuada em todas as ilhas do país. Em Cabo verde, a entidade responsável é a Inspecção Técnica de Automóveis de Cabo Verde (ITAC).
Porque razão deve realizar a inspecção automóvel?
Para garantir que a sua viatura esteja em boas condições de circulação de modo a não pôr em causa a sua segurança e a segurança dos outros.
Quando deve efectuar a inspecção do seu automóvel?
Consulte o livrete e verifique a categoria e tipo do seu veículo, bem como o ano e o mês da matrícula. A inspecção é realizada no mês da matrícula e de acordo com as seguintes periodicidades: 1) Ligeiros de passageiros: dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente; 2) Ligeiros de mercadorias, mistos e outros: dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente; 3) Pesados e ligeiros de transportes público de passageiros: Um ano após a data da 1ª matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8º ano e seguintes, semestralmente.
Onde fazer a inspecção automóvel?
A inspecção pode ser feita junto do centro de ITAC mais próximo, (Centro fixo da Praia e São Vicente) ou nas instâncias por esta determinada (no centro móvel no caso das ilhas).
Quem deve fazer a inspecção automóvel?
A inspecção automóvel é obrigatória por lei e aplica-se a todos os automóveis e motociclos, reboques e semi-reboques, sejam propriedades públicas, privadas, do estado ou equiparáveis que circulam na via pública.
Documentos necessários para inspecão automóvel?
No dia da inspecção precisa estar acompanhado dos seguintes documentos: 1) Livrete; 2) Título de registo de propriedade; 3) E ficha da ultima inspecção realizada; 4) Seguros e respectivas licenças quando obrigatórias. NOTA: Procure apresentar o veículo em boas condições de limpeza, sobre tudo no interior do mesmo, de modo a facilitar a verificação dos técnicos.
E se não fizer inspecção automóvel?
Os veículos encontrados a circular na via pública sem inspecção, devem ser apreendidos pela fiscalização e posteriormente encaminhados à realização da respectiva inspecção, sem prejuízo das sanções legalmente previstas. A não realização da inspecção na data prevista sujeita-se a uma coima entre 10.000$00 a 50.000$00.
Quando um veículo é reprovado, o que fazer?
Um veículo é reprovado nas inspecções quando apresentar deficiências que afectam gravemente as condições de funcionamento do veículo ou directamente as suas condições de segurança, ou põe em dúvida a sua identificação. As possíveis causas da reprovação são escritas no campo das deficiências no certificado, e o proprietário tem 30 (trinta) dias, para corrigir e regressar ao centro de inspecção para fazer Reinspeção (verificação da reparação efectuada). NOTA: um veículo reprovado na inspecção não deve circular, podendo apenas deslocar-se ao lugar de reparação e posteriormente regressar a inspecção.
Quanto custa a inspecção automóvel?
Inspeção
- Ligeiros: 2.000$00
- Motociclos: 1.000$00
- Pesados: 3.000$00
- Reboques E Semi-Reboques: 2.000$00
Reinspeção
- Ligeiro: 1.000$00
- Pesado: 1.500$00
- Reboque E Semi-Reboques: 1.000$00
Emissão de 2ª via de ficha de inspeção
- 500$00
NOTA
- Sobre Esses Valores Aplica-Se O IVA No Valor De 15%
Regulamento
RTA Regulamento de Transportes em Automóveis
- Artigo 62º Do Decreto-Lei nº 9/2006, de 30 de Janeiro - I Série nº 5 «B.O.» da República de Cabo Verde de 30 de Janeiro de 2006
Tabela de taxas a cobrar pela DGTR, I actividades licenciadas 4.6
- I Série Nº 13 «B O.» Da República De Cabo Verde - 29 De Fevereiro De 2012. (Artigo 5)
Contatos da ITAC
Centro Fixo de São Vicente
- Endereço: Zona Industrial de Lazareto
- Tel. / Fax: (+238) 232 90 83
- Móvel: (+238) 981 89 00
- E-mail: itac_saovicente@hotmail.com
Centro Fixo da Praia, Santiago
- Endereço: Achada São Filipe - Pedregal
- Tel. / Fax: (+238) 263 21 08
- Móvel: (+238) 995 71 25
- E-mail: itac.praia@gmail.com
Centro Móvel
- Móvel: (+238) 974 96 62
- E-mail: itac_centromovel@hotmail.com
