Munícipes com baixo rendimento e/ou em situação de vulnerabilidade.
Câmaras Municipais e Delegações Municipais
A qualquer altura, no horário normal de funcionamento.
Qualquer atestado de pobreza é gratuito
Três dias úteis, excepto em épocas de maior afluência de pedidos (mês de Agosto e Setembro).
Para redução de Propina:
No caso de não ter o Requerimento pode-se adquirir um formulário na própria Direção.