Pedido de Nacionalidade
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Tipo de solicitação que confere ao cidadão estrangeiro o título de cidadão Nacional, de acordo com a lei Cabo Verdiana.
Ela pressupõe que a pessoa goze de determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar, o direito de votar, o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado, inclusive a proteção diplomática e a assistência consular.
Quem pode requerer
Cidadão Estrangeiro
Onde posso requerer
Conservatória dos Registos Centrais
Quando posso requerer
Nacionalidade por opção
- Quando um dos avós ou um dos progenitores for Cabo-verdiano por nascimento
Nacionalidade por casamento
- Quando casado (a) com cidadão Cabo-verdiano
Nacionalidade por naturalização
- Quando o requerente residir a mais de 5 anos em Cabo Verde
O que necessito para requerer
Nacionalidade por opção - através de um dos pais
- Certidão de nascimento do requerente (dentro do prazo de validade)
- Bilhete de Identidade ou passaporte
- Certidão de Nascimento de um dos progenitores (se um dos progenitores (pais) for cabo-verdiano por nascimento
Nacionalidade por opção - através de um dos avôs
- Certidão de Nascimento de um dos pais e Certidão de Nascimento do avô (se um dos avôs for Cabo-verdiano)
- Certidão de nascimento do requerente
Nacionalidade por casamento
- Requerimento dirigido ao Conservador dos Registos Centrais (Identificação completa do requerente e os motivos do pedido)
- Certidão de Casamento (transcrita nos Registos Centrais se Casamento efetuado fora do país)
- Certidão de Nascimento do requerente
- Certidão de Nascimento do cônjuge com o averbamento do casamento
- Fotocópia do passaporte
- Registo Criminal de Cabo Verde
- Registo Criminal do país de origem
- Prova de laços efetivos à comunidade nacional cabo-verdiana;
Nacionalidade por naturalização
- Requerimento dirigido ao Conservador dos Registos Centrais (Identificação completa do requerente e os motivos do pedido)
- Certidão de Nascimento do país de origem
- Registo Criminal de Cabo Verde
- Registo Criminal do país de origem
- Fotocópia autenticada do passaporte na página de identificação
- Comprovativo de prestação de serviço militar ou de dispensa do mesmo do país de origem
- Documento comprovativo dos meios de subsistência- declaração vencimento, certidão comercial em caso de se ter empresa
- Certidão dos Serviços de Imigração e Fronteiras para efeito de nacionalidade
- Fotocópia Autenticada do Cartão de Residência
- Extracto da conta bancário do mês anterior ao pedido ou somente cartão vendedor ambulante caso o for
- Ou cartão vendedor ambulante caso o for
- Número Identificação Fiscal-NIF
- Declaração INPS
Qual é o custo
Nacionalidade por opção (inclui imposto de selo)
- Taxa para menores de 14 anos ¿ isento
- Taxa para maiores de 14 anos ¿ 4.025$00
Nacionalidade por casamento
- Taxa de 19.550$00 (inclui taxa de Finanças)
- Transcrição de Casamento custa 2.875$00
Nacionalidade por naturalização
- Taxa de 19.500$00 (inclui imposto de selo)
- 45$00 para Finanças
- Cobrança porte de correio (pedido feito fora de Santiago)
Outros serviços relacionados
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
Observações
Nacionalidade por opção
- No caso de menores necessário presença dos pais para assinatura do auto
- No caso de ausência dos pais é obrigatório o envio de uma procuração
- O requerente recebe uma cédula pessoal e uma certidão de nascimento
Nacionalidade por casamento
- Recebe Certidão de Nascimento, Cédula Pessoal e Certificado de Nacionalidade
Nacionalidade por naturalização
- Recebe Certidão de Nascimento, Cédula pessoal e certificado de Nacionalidade
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