A inscrição no INPS constitui a primeira condição e um dos requisitos fundamentais para o acesso às prestações atribuídas no âmbito do regime de segurança social. Ao inscrever no serviço de Previdência Social, o cidadão, bem como seus descendentes, dependentes de primeiro grau e os ascendentes, mãe e pai tem acesso a benefícios como assistência médica e medicamentosa, abonos e subsídios.