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01 Janeiro: Ano Novo; Dia Mundial da Paz
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13 Janeiro: Dia da Democracia e Liberdade
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20 Janeiro: Dia dos Heróis Nacionais
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01 Maio: Dia do Trabalhador
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05 Julho: Dia da Independência
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15 Agosto: Dia de Nossa Srª da Graça
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01 de Novembro: Dia de todos os Santos
Obs. Existem feriados locais/municipais. É concedida tolerância de ponto no período da tarde aos trabalhadores da Administração Pública em dias especiais, por altura da Quinta-feira Santa sendo feriado todo o dia de Sexta-feira Santa, do dia 24 e 31 de Dezembro, na altura do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.
É utilizado o sistema métrico decimal.