Pensão de Sobrevivência
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Prestação pecuniária atribuída aos familiares a cargo do segurado ou pensionista com a sua morte. É uma prestação pecuniária mensal, com carácter vitalício ou temporário, atribuído aos familiares de um segurado pensionista por razão da morte, e tem por objetivo compensar os familiares pela perda dos rendimentos do segurado falecido, da pensão velhice e de invalidez que auferia o titular da pensão. o Segurado terá que completar o prazo de garantia, que é de 36 meses de contribuições, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações.
Quem pode requerer?
Pensão de Sobrevivência Temporária:
- ¿ Cônjuge ou unido de facto sobrevivo que, à data da morte do segurado ou pensionista de velhice, tiver idade inferior a 50 (mulher) ou 55 (homem) ano;
- Descendente ou equiparado até 18 anos;
- Descendente maior de 18 anos, desde que frequente, com aproveitamento, cursos de nível secundário (via geral ou técnica), médio ou superior e tenha idade não superior a 19, 22 e 25 anos, respetivamente;
- Órfão de pai e mãe, que exerça profissão cujaremuneração seja inferior à pensão, recebendo a diferença entre o valor da pensão e remuneração auferida
Pensão de Sobrevivência Vitalícia:
- Cônjuge ou unido de facto sobrevivo que, à data da morte do segurado ou pensionista de velhice, tiver idade igual ou superior a 50 (mulher) e 55 (homem) anos;
- Cônjuge ou unido de facto sobrevivo, com idade inferior à referida no ponto anterior, que estiver em situação de incapacidade total e permanente para qualquer profissão;
- Descendente que sofrer de deficiência física ou mental que o impossibilite de exercer atividade remunerada
Quando requerer?
Depois do falecimento do segurado.
Onde requerer?
As prestações devem ser solicitadas no INPS.
Quais são os documentos necessários?
Documentos basicos:
- Requerimento de Pensão devidamente preenchido;
- Documento de identificação pessoal do beneficiário e/ou do rogado válido;
- Certidão Narrativa de Nascimento do Falecido com averbamento do óbito ou certidão de óbito
Cônjuge:
- Certidão de casamento ou de reconhecimento de união de Facto;
- Declaração de Incapacidade emitida pela CVI/Junta Médica (para Inválidos).
Descendentes Menores órfãos:
- Certidão Judicial comprovativa da tutela;
Descendentes com idade entre os 18 e 25 anos:
- Certificado de Matrícula em ensino secundário, médio ou superior
Descendentes portadores de deficiência:
- Declaração de Incapacidade emitida pela CVI/Junta de Saúde/Médica
Qual é o montante da pensão?
• Cônjuge ou unido de Facto: 50% do montante da pensão a que o falecido teria direito;
• Descendente: 25% do valor da pensão a que o falecido teria direito.
NOTA: caso não houver cônjuge com direito será atribuída a cada descendente 50% da pensão. O total das percentagens não pode ultrapassar 100%.
Custo
O pedido é isento.
Prazos?
• Pensão de Sobrevivência Temporária: É atribuída por um período máximo de 5 anos, aos beneficiários que reúnem os seguintes
• Pensão de Sobrevivência Vitalícia é vitalício conforme o próprio nome diz.
Documentos
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