Pensão de velhice
Quem pode requerer?
• Ter 65 anos de idade ou mais se for homem, ou 60 anos de idade ou mais se for mulher.
• Ter completado o prazo de garantia, que é de 15 (quinze) anos civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações no INPS.
• Não ter atividade profissional ativa.
Quando requerer?
A qualquer momento, desde que tenha atingido a idade de reforma (65 anos de idade ou mais se for homem, ou 60 anos de idade ou mais se for mulher).
Onde requerer?
As prestações devem ser solicitadas no INPS.
Quais são os documentos necessários?
• Requerimento de Pensão devidamente preenchido;
• Documento de identificação pessoal do beneficiário e do rogado, se for caso disso;
• Declaração da entidade empregadora do término laboral.
Quais são as obrigações do pensionista?
Para efeitos de manutenção da pensão, os pensionistas devem realizar anualmente a Prova de vida, que pode ser feita das seguintes formas:
• Presencial: mediante a sua comparência no INPS;
• Atestado/Certificado de prova de vida;
• Apresentação de certidão narrativa completa;
• Inscrição de seus familiares como beneficiários, desde que reúnam as condições exigidas.
Quais são os direitos do pensionista?
Proteção garantida, nas seguintes eventualidades: doença, Maternidade, Paternidade e adoção, Invalidez, velhice, Morte e encargos familiares.
Custo?
O pedido de pensão é isento.
Prazos?
O pedido pode ser feito a qualquer momento, desde que tenha atingido a idade de reforma (65 anos de idade ou mais se for homem, ou 60 anos de idade ou mais se for mulher).
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