Estatuto dos políticos: CPN e deputados do PAICV a caminho de entendimento
A liderança de Janira Hopffer Almada e os deputados do PAICV estão quase a chegar a acordo. Já socializaram 80 por cento das diretivas da Comissão Politica Nacional no sentido de se retirarem todas as regalias introduzidas no projecto de Estatuto de Titulares de Cargos Políticos (ETCP), que vai ser apreciado na plenária da AN que arranca hoje, 23, na Praia. As partes retomam esta segunda-feira o diálogo para apreciaram o único ponto que falta consensualizar – a proposta de 35 anos de serviço e os respectivos bónus para a reforma dos políticos.
Os deputados da Nação já estão a cair na realidade. Depois do terremoto político que fustigou nos últimos dias os partidos e o parlamento por causa das mordomias incluídas no novo ETCP, há sinais para um entendimento entre os tambarinas.
"Está já consensualizada com os 38 deputados do PAICV mais de 80 por cento da proposta da Comissão Política Nacional, que decidiu viabilizar o novo Estatuto de Titulares de Cargos Políticos, desde que sejam retirados dele todas as regalias introduzidas que impliquem mais despesas para o Estado", assegura um dirigente tambarina, para quem o último encontro realizado na sexta-feira, 20, com a direcção da Bancada Parlamentar, decorreu num ambiente normal. Está ultrapassado o clima da crispação política que antes existia.
A fonte deste diário digital informa que a Comissão da CPN mandata para o efeito, chefiada pela líder Janira Hopffer Almada, retoma, nesta segunda-feira, o processo de diálogo iniciado na semana passada com a direcção do Grupo de Deputados, comandado por Felisberto Vieira. Tudo com o fim de concluírem o único ponto que falta a consensualizar – o tempo para a reforma.
"Falta socializar a proposta de 35 anos de serviço para a reforma dos políticos, com os respectivos bónus – o projecto contempla uma majoração de pelo menos até 50 por cento de cada ano de actividade política para cada um - para a contagem do tempo para a aposentação dos políticos. Embora os deputados mostrem-se mais agarrados a este ponto, tudo aponta que vai haver um entendimento entre partes no sentido de se flexibilizar essa cláusula", analisa o político.
Ou seja, conforme o A Semana previu na sua última edição, os políticos estão finalmente a caminho de ter um novo estatuto, mas expurgado de novas mordomias. Isto caso o MpD e a UCID, que se posicionam a favor da versão inicial – com a inclusão das novas mordomias – viabilizaram a proposta da CPN do PAICV – pediu que sejam retiradas todas as regalias introduzidas que implicam mais gastos para o Estado. Tudo devido ao contexto socioeconómico desfavorável que se vive em Cabo Verde, por causa da crise financeira mundial, do abrandamento do ritmo de crescimento económico e da alta taxa de desemprego no país, afetando sobretudo a camada jovem. Um argumento da liderança de Janira Hopffer Almada, que é também partilhada pela maior central sindical nacional- UNTC-CS. Isto sem contar com a maioria dos cabo-verdianos que tem reagido - quer através das redes sociais, quer nos locais públicos e de diversões -, contra as medidas de se instituir, neste momento, «mais benesses para a classe política cabo-verdiana». ADP
