Um órgão que Basílio Ramos classifica de fundamental, numa altura em que, recorda, a questão da protecção, da intimidade e da privacidade das pessoas tem ganho relevância em várias latitudes, sendo também motivo de preocupação para as autoridades nacionais.
Com a entrada em cena deste órgão, crê o presidente da Assembleia Nacional, o País passa a contar com uma autoridade nacional que se vai ocupar da protecção de dados, estabelecendo o direito dos titulares de dados pessoais.
O novel órgão vai também, segundo Basílio Ramos, determinar as medidas de segurança e da confidencialidade dos dados pessoais.
Ciente dos desafios que o esperam está o presidente da Comissão. Faustino Varela antevê já os princípios que a nova autoridade deve levar em conta, face ao acesso generalizado aos computadores que o nascimento da sociedade de informação veio proporcionar.
À posse, segue-se de um período de dois meses, durante o qual a Comissão deve, entre outras coisas, elaborar e aprovar o regimento interno e o orçamento.
Além de Faustino Varela, que preside, a Comissão de Protecção de Dados é integrada por José Maria de Pina e Djamilson Pinto.
MCSA - RCV